A competência, composição e forma de deliberação do Conselho Jurisdicional estão descritos na “Secção VI – Conselho Jurisdicional” dos Estatutos da FPO.
Composição
| Cargo | Nº Filiado | Nome |
|---|---|---|
| Presidente | 3437 | Carlos Manuel Baptista Lobo |
| Relator | 1120 | Ricardo Filipe Andrade Nogueira |
| Relator | 2032 | José João Martins Coelho de Moura |